Joao Guilherme

Conforme respondeu o Filipi Ferreira antes, as informações sobre atos que podem causar o banimento no jogo devem ser prestadas de forma clara quando da criação da conta no jogo. E apesar disso, o banimento, embora unilateral, deve ser justificado, assim como devem ser apresentadas provas, independentemente de haver ou não pagamento por itens ou moeda "in game". No caso de haver valores gastos com o jogo que tenham ficado bloqueados, entretanto, a situação se agrava, haja vista que devem os valores serem devolvidos, com correção. Há que se ponderar, entretanto, que se houve algo a ensejar o banimento, e se a empresa que gerencia o jogo tiver como provar isso, em caso de ajuizamento de ação você pode eventualmente ser condenado por litigância de má-fé. Por outro lado, caso não haja provas, a justiça pode até determinar em sede liminar o desbloqueio da conta sob pena de multa diária por descumprimento, e, além disso, na mesma ação é possível requerer danos morais, até porque o banimento causa abalo da reputação do jogar na comunidade, que, embora seja de um jogo eletrônico, pode ter consequências sociais e até econômicas, bastando, para averiguar isso, conferir o porte e os valores investidos em eventos nacionais de jogos, como o CBLOL, por exemplo. Assim, para ajuizar uma ação, penso que você deve imprimir e ler todo o EULA e o acordo firmado com a empresa para acessar o jogo. Pode ser que haja regras ali que sejam incompatíveis com a legislação brasileira em razão de arbitrariedade ou limitação dos direitos do consumidor, e mesmo que a empresa seja estrangeira, se o acesso for concedido aos jogadores brasileiros, deve ser obedecida nossa legislação. Lido o termo de uso, será possível analisar a demais documentação, como o histórico de jogo (horas jogadas, dinheiro gasto, etc), a fim de determinar que você foi um bom jogador e membro da comunidade e que a atitude da empresa, por mero equívoco ou não, foi arbitrária e ilegal.